Quarta, 22 de Outubro de 2014 - 22:00
Contas da Câmara de Vereadores de São Félix são rejeitadas
FONTE: Bahia Noticias
Foto: Primogênio Notícias
A presidente da Câmara de São Félix, Roquelina Rodrigues de Souza (PR), teve suas contas de 2013 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, em razão de ter ultrapassado o limite estabelecido para despesa orçamentária, descumprindo o art. 29-A da Constituição Federal, nesta quarta-feira (22). A câmara recebeu, a título de duodécimo, o montante de R$ 922.583,32, enquanto a despesa orçamentária realizada alcançou o valor de R$ 939.098,86, desrespeitando o limite de R$ 925.311,30 previsto na norma legal. A relatoria imputou à gestora o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 500,00, em virtude da ausência de comprovação de despesas com publicidade. Cabe recurso da decisão.
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