Camarão em fase reprodutiva

Está proibida, até 15 de maio de 2013, a pesca do camarão rosa, camarão sete-barbas e camarão branco na área compreendida entre os estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e municípios de Mata de São João e Camaçari na Bahia. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), esta é a primeira fase do defeso do camarão e destina-se à proteção dos crustáceos jovens, em fase de reprodução (recrutamento e desova). Neste período, estão proibidas as atividades de captura com qualquer petrecho de pesca, conservação, beneficiamento, comercialização ou industrialização de camarão. O descumprimento da proibição sujeita os infratores às penalidades previstas na Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto nº 6.514/2008. A multa para este crime varia de R$ 700 a R$ 100 mil, acrescida de R$ 20 por quilo do pescado apreendido, culminando com a perda da embarcação, dos petrechos de pesca, do produto e, ainda, com o cancelamento da licença de pesca, além de os infratores serem responsabilizados em processo criminal, a pedido do Ministério Púbico Federal. (Fonte: MMA)

Prefeitura do Rio vai multar quem jogar lixo nas ruas

A partir do mês de julho, quem for flagrado jogando lixo na rua, na cidade do Rio de Janeiro, será multado pela prefeitura. O valor mínimo das penalizações é R$ 157 e aumenta de acordo com o espaço ocupado pelo dejeto. O registro da multa será feito por uma equipe composta de um agente da Guarda Municipal, um fiscal da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) e um policial militar. Ela abordará o infrator anotando o CPF. A multa será aplicada independentemente do tamanho do resíduo largado nas vias públicas. Os agentes estarão equipados com palmtop (microcomputador de mão) e uma pequena impressora portátil para emissão do documento. Se a pessoa flagrada se recusar a fornecer o número do CPF, ela será encaminhada à delegacia mais próxima. De acordo com o presidente da Comlurb, Vinícius Roriz, aqueles que se sentirem lesados poderão recorrer da multa pela internet. O não pagamento acarretará em protesto de título pela prefeitura, que poderá gerar restrições a créditos, como empréstimos ou compras parceladas.

Marcelo Crivella assina acordo para desenvolver pesca e aquicultura no país

O ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e do Conselho Deliberativo do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), Kátia Abreu, assinaram na quarta-feira (10) acordo de cooperação para a realização de ações conjuntas. A parceria tem o objetivo de desenvolver a atividade de pesca e aquicultura do país. Para Crivella, esta união entre o Ministério da Pesca e o Senar é etapa importante para a atividade pesqueira no Brasil. “Hoje demos o primeiro passo para garantir assistência aos produtores e orientar os novos empreendedores do ramo pesqueiro e aquícola no país”, afirmou. A parceria entre os órgãos amplia o desenvolvimento de programas e soluções técnicas na aquicultura e suas ações e possibilita a formulação de políticas de desenvolvimento sustentável para as atividades. “A pesca e aquicultura são prioridades máximas para o Brasil: precisamos crescer com estas atividades, principalmente com a pesca que é extremamente rentável”, argumentou a presidente da CNA e do Senar, Kátia Abreu. Ações relacionadas a políticas públicas, organização econômica dos setores da aquicultura, desenvolvimento territorial, biocombustíveis, mercados institucionais e diferenciados terão prioridades no acordo. Também merecerão destaque os setores de aquicultura familiar, empreendedorismo para jovens aquicultores, cadeia produtiva dos organismos aquáticos ornamentais, associativismo e cooperação, assistência técnica e extensão rural, comunidades tradicionais e capacitação. (Fonte: Agência Brasil)