Grupo que protestava contra Código foi impedido de entrar no Congresso.
Votação do projeto está prevista para a sessão desta terça-feira (6).
Manifestação contra votação do Código FlorestalO plenário do Senado começou por volta das 17h05 desta terça-feira (6) a discussão do projeto do novo Código Florestal. A votação está prevista para a sessão desta terça.
O primeiro orador inscrito para discutir o projeto foi o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ). A votação está prevista para ocorrer ainda na sessão desta terça.
Um acordo entre governo e oposição garantiu na última quarta a aprovação do requerimento de urgência da proposta. A votação do Código promete ser longa. Além do projeto original, os senadores vão precisar analisar as emendas (mudanças) apresentadas. Até as 14h, 49 emendas (mudanças no texto) foram apresentadas.
Conforme o senador Jorge Viana, um dos relatores do Código Florestal, entre 15 e 20 emendas devem ser incorporadas ao texto. Segundo ele, são emendas que "melhoram o texto", mas não modificam o teor da proposta.
Antes do começo da discussão, manifestantes foram impedidos de entrar no Senado pela Polícia Legislativa. As portas da Chapelaria do Congresso foram fechadas, e um grupo de cerca de 40 manifestantes vestidos de palhaços tentaram impedir o trânsito de veículos no local.
Em maio, a base aliada na Câmara contrariou o governo e aprovou o Código Florestal com três pontos que o governo discordava: anistia a pequenos produtores que tenham desmatado áreas de reserva legal (mata nativa); a possibilidade de estados e municípios estipularem regras para produção em áreas de preservação permanente (APPs); e a manutenção de atividades consolidadas em APPs, como o cultivo de maçã e plantio de café.
Desvinculação das receitas
Além da proposta do novo Código Florestal, o plenário discutiu, antes do Código, a proposta que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU). A DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias - em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento.
O mecanismo, em vigor desde 1994, perde sua validade no dia 31 dezembro. Por isso, o Planalto se apressa para aprovar no Congresso sua manutenção por mais quatro anos. A expectativa do governo é votar a DRU em plenário na sessão desta quinta, caso não sejam apresentadas emendas.
Para esta terça, ainda poderá ser votada em plenário a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa para a vaga de Ellen Gracie no Supremo Tribunal Federal. O nome da ministra já foi aprovado em sabatina nesta terça pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Depois de aprovado pelo plenário, o nome da ministra precisa ser publicado no "Diário Oficial da União" para que ela possa tomar posse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário