CONGRESSO PROMULGA DRU

Congresso promulga DRU, e manobra valerá até 2015
21 de dezembro de 2011 • 13h28 • atualizado 15h00
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LUCIANA COBUCCI
Direto de Brasília
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, o presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), promulgou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que libera o governo para gastar até 20% das receitas da União. A desvinculação das receitas da União (DRU) permite liberdade para aplicar, só em 2012, a quantia de R$ 62 bilhões. O mecanismo foi prorrogado ontem, após última votação no Senado, até 31 de dezembro de 2015.
A PEC precisou ser aprovada em dois turnos na Câmara e, depois, no Senado. A matéria foi prioridade do governo para o segundo semestre de 2011. Por isso, o Executivo enfrentou dificuldades para aprovar o texto. Na Câmara, o primeiro chegou a adentrar a madrugada. No Senado, a oposição condicionou a votação da matéria à apreciação da regulamentação da emenda 29, que destina mais recursos para a saúde.
A DRU foi criada no governo Itamar Franco (1994) e preservada em todos os governos posteriores. A área econômica do governo defende que a manutenção do mecanismo permite proteger o País de abalos econômicos internacionais e direcionar recursos do orçamento, classificado como "engessado", em áreas prioritárias, como infraestrutura e programas sociais.