Como forma de melhorar a infraestrutura dos atuais aeroportos brasileiros e buscar atingir padrão internacional de serviços na Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, a Secretaria de Aviação Civil apresentou nesta quinta-feira novos valores mínimos para a concessão dos aeroportos internacionais de Brasília, Campinas e Guarulhos.Após recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), o governo aumentou os patamares mínimos dos lances de cada um dos três terminais e fixou a cifra de R$ 3,4 bilhões como preço mínimo para a concessão do aeroporto de Guarulhos, R$ 1,5 bilhão para o aeroporto de Campinas e R$ 582 milhões para a exploração do aeroporto de Brasília. Os lances dos licitantes interessados serão feitos em leilão no dia 6 de fevereiro de 2012.Até 2014, informou o governo, cada concessionária dos três aeroportos terá de realizar investimentos mínimos de R$ 1,38 bilhão em Guarulhos, R$ 873,05 milhões em Viracopos e R$ 626,53 milhões em Brasília. Para o Mundial de Futebol de 2014, os vencedores do leilão terão de realizar obras obrigatórias, como um terceiro terminal em Guarulhos com fluxo de 7 milhões de passageiros por ano, estando sujeitos a multas em caso de descumprimento. A concessionária de cada aeroporto terá de concluir as obras para a Copa no prazo máximo de 18 meses contados a partir da assinatura dos contratos. Para os passageiros, não haverá qualquer reajuste nas tarifas de embarque dos aeroportos, hoje no valor de R$ 20,66.Os editais, que serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta quinta, preveem ainda 20 anos de prazo de concessão para Guarulhos, 25 anos para Brasília e 30 anos para Campinas.No último dia 7 de dezembro, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aumentasse os valores mínimos das outorgas dos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, de Viracopos, em Campinas, e Juscelino Kubitscheck, em Brasília, que serão concedidos à iniciativa privada.De acordo com a decisão do TCU, o governo superestimou, nos estudos básicos dos terminais, os valores que deveriam ser aplicados em investimentos em cada um dos aeroportos. Na avaliação do tribunal de contas, com o diagnóstico de que não haveria necessidade de investimentos tão grandes quanto era inicialmente previsto, não haveria razão para que o direito de operar os aeroportos fosse tão barato.A proposta original do governo previa que os lances mínimos para os consórcios ganharem as concessões fossem de R$ 2,3 bilhões para Cumbica, R$ 75 milhões para Brasília e R$ 521 milhões para Viracopos.Conforme o governo, poderão participar dos leilões individualmente ou em consórcios empresas brasileiras ou estrangeiras, fundos de pensão e fundos de investimento. O edital exigirá ainda que a empresa interessada em disputar a concessão ou um dos integrantes do consórcio terá de comprovar experiência mínima de cinco anos na administração de aeroportos com terminais com fluxo de pelo menos cinco milhões de passageiros por ano. Na avaliação do diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, a exigência de experiência em aeroportos para os integrantes dos consórcios acaba por obrigar a participação de uma empresa estrangeira entre as consorciadas. No Brasil, apenas a Infraero cumpriria essa exigência.De acordo com a Secretaria de Aviação Civil, o modelo de concessão dos três aeroportos estabelece também que a Infraero, hoje operadora de 63 aeroportos no País, terá necessariamente de ser acionista minoritária no empreendimento com 49% do capital social na concessionária responsável pela administração dos aeroportos.
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