Brasil passará de 14º para o 10º país no ranking com mais cotas.
Para entrar em vigor, matéria deve ser apreciada pelo Senado.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o acordo que aumenta a participação do Brasil no Fundo Monetário Internacional (FMI), previsto na Mensagem 480/11, encaminhada pelo Executivo. A matéria segue agora para o Senado.
O texto diz que o país passará da 14ª para a 10ª posição no ranking das nações com maior número de cotas. O relator da mensagem na Câmara, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), explicou que as cotas aumentam o peso do voto do Brasil dentro das decisões no FMI, mas não os compromissos financeiros. “
"O texto aprova a emenda que muda critérios de formação de diretoria executiva e dá distribuição de cotas de poder de voto. Essa mensagem não diz respeito a custas financeiras, como é especificado em artigo do próprio relatório"”, afirmou.
De acordo com Dr. Rosinha, o acordo aprovado pelo FMI aumenta as cotas e o poder decisão de vários países subdesenvolvidos e dentre eles o Brasil é beneficiado com maior a maior participação.
Além do aumento, o acordo prevê também que toda a diretoria do organismo seja eleita pelos governadores (representantes dos países). Atualmente, os diretores dos cinco maiores cotistas (Estados Unidos, Japão, Alemanha, Reino Unido e França) são indicados por seus respectivos governos, e o restante são eleitos.
Empréstimos
Mesmo com esses dispositivos, alguns deputados fizeram objeção, argumentando que o Brasil terá que se comprometer com empréstimos internacionais.
"[O acordo] vai diminuir o número de cadeiras dos países chamados desenvolvidos e terá maior aporte dos outros países, mas para dar esse aporte Brasil terá que se endividar a juros altos. É como se estivéssemos entrando no cheque especial para investir na poupança", criticou o deputado Chico Alencar (PSOL – RJ).
A votação aconteceu em sessão extraordinária, pois as sessões ordinárias estão trancadas por medidas provisórias (MPs) que o governo não pretende votar neste ano. O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), já havia anunciado que as MPs não serão votadas para não seguirem para o Senado e atrasarem a votação do projeto que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU), prioritário para o Planalto.
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